Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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LCT69 ART20 B F G.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00032645 | ||
| Relator: | CIPRIANO SILVA | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | RP200209300210634 | ||
| Data do Acordão: | 09/30/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB PORTO 1J | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9. LCT69 ART20 B F G. | ||
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| Sumário: | Integra o conceito de justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador que viola os deveres de zelo e diligência no exercício das suas funções de técnico de contas, não promovendo ou executando todos os actos tendentes à melhoria ou à manutenção da produtividade da entidade empregadora, do que resultou lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa - redução de cerca de 30% das receitas com a perda de clientes e o perigo de prejuízos futuros. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |