Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0141278
Nº Convencional: JTRP00033722
Relator: CIPRIANO SILVA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200204080141278
Data do Acordão: 04/08/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB MATOSINHOS 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 576/00
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1.
Sumário: Sobre o trabalhador impende o ónus da prova da existência dos elementos caracterizadores de um contrato de trabalho.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: