Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9231077
Nº Convencional: JTRP00011364
Relator: MANUEL FERNANDES
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
OFENSAS CORPORAIS
Nº do Documento: RP199305319231077
Data do Acordão: 05/31/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB BARCELOS
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: LCT ART20 N1 A.
Sumário: I - Uma trabalhadora que, fora das instalações da empresa, mas por questões de trabalho, agride, conjuntamente com seu filho, um seu superior hierárquico, infringe o dever de respeito recíproco que deve existir entre o trabalhador e a entidade patronal.
II - Este comportamento justifica o seu despedimento com justa causa.
Reclamações: