Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00028975 | ||
| Relator: | EMÍDIO COSTA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO REGISTO DA ACÇÃO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP200005090020503 | ||
| Data do Acordão: | 05/09/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PENAFIEL 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 387/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/04/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR REGIS NOT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CRP84 ART2 N1 A ART3 N1 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/06/28 IN CJSTJ T2 ANOII PAG159. AC RP DE 1994/10//28 IN CJ T4 ANOXIX PAG222. | ||
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| Sumário: | Encontrando-se o prédio reivindicado já inscrito no Registo Predial a favor do autor, não tem razão de ser o registo da respectiva acção de reivindicação. Assim, não há que suspender a instância até ser feita prova da inscrição da acção na Conservatória do Registo Predial. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |