Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00010776 | ||
| Relator: | GUIMARÃES DIAS | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE | ||
| Nº do Documento: | RP199005030409091 | ||
| Data do Acordão: | 05/03/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 2J | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N2 N3 ART653. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1972/01/19 IN BMJ N213 PAG175. AC STJ DE 1977/05/10 IN BMJ N267 PAG103. AC STJ DE 1977/11/29 IN BMJ N271 PAG221. AC STJ DE 1978/11/21 IN BMJ N281 PAG241. AC STJ DE 1980/11/20 IN BMJ N301 PAG378. | ||
| Sumário: | O tribunal colectivo, sendo livre na apreciação da prova testemunhal e pericial, decide de acordo com a convicção formada; e não existindo contradição nas respostas, mas eventualmente na respectiva fundamentação, tal não é susceptível de qualquer sanção. | ||
| Reclamações: | |||