Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9750574 |  |
DOLO
II - Não basta o erro grosseiro ou a culpa grave, é necessário que as circunstâncias induzam o tribunal a concluir que o litigante deduziu pretensão ou oposição conscientemente infundada.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00020964 | ||
| Relator: | AZEVEDO RAMOS | ||
| Descritores: | MÁ FÉ DOLO | ||
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| Nº do Documento: | RP199706169750574 | ||
| Data do Acordão: | 06/16/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J S JOÃO MADEIRA 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 294/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/07/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART456 N2. | ||
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| Sumário: | I - É entendimento uniforme que a má fé pressupõe o dolo, substancial ou instrumental, a consciência de não ter razão. II - Não basta o erro grosseiro ou a culpa grave, é necessário que as circunstâncias induzam o tribunal a concluir que o litigante deduziu pretensão ou oposição conscientemente infundada. | ||
| Reclamações: | |||
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