Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0222601
Nº Convencional: JTRP00034956
Relator: EMÍDIO COSTA
Descritores: RÉPLICA
DESENTRANHAMENTO
INCIDENTE TRIBUTÁVEL
Nº do Documento: RP200301280222601
Data do Acordão: 01/28/2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESTARREJA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: .
Decisão: .
Área Temática: .
Legislação Nacional: CPC95 ART502 N1 ART446.
Sumário: I - Defendendo-se a ré, como defendeu, por excepção -já que alegou o pagamento do preço acordado, o cumprimento defeituoso e a compensação-, assistia a autora o direito a réplica, pelo que bem condenada foi a ré nas custas de incidente.
II - Ainda que cometida alguma infracção nas circunstâncias referidas em I, ao ter ficado, como ficou, nos autos a réplica, tal como foi apresentada, nunca o agravo e a ré poderia ser provido.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: