Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9050223
Nº Convencional: JTRP00010682
Relator: CASTRO RIBEIRO
Descritores: INJÚRIA
ILICITUDE
Nº do Documento: RP199006069050223
Data do Acordão: 06/06/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESTARREJA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP82 ART165 ART167 N1 A.
Sumário: As expressões "porco nojento" e "tinha nojo de falar com ele" são inequivocamente ofensivas da honra e consideração do assistente e não mera grosseria ou má educação, atento o significado atribuído em qualquer dicionário da língua portuguesa às palavras porco e nojento.
Reclamações: