Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9650540 |  |
CESSAÇÃO
TEMPESTIVIDADE
PEDIDO
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00019158 | ||
| Relator: | ABILIO VASCONCELOS | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO CESSAÇÃO TEMPESTIVIDADE PEDIDO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO | ||
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| Nº do Documento: | RP199607089650540 | ||
| Data do Acordão: | 07/08/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PAREDES 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 50/94 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1326 N4. | ||
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| Sumário: | I - O prosseguimento, como facultativo, do inventário dado por findo, devido a cessação da causa que o iniciára como obrigatório, pode ainda ser requerido pelo interessado que deixou passar o prazo para o fazer após notificação que para o efeito lhe foi dirigida. | ||
| Reclamações: | |||
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