Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9750057
Nº Convencional: JTRP00018780
Relator: ANTONIO GONÇALVES
Descritores: ARRENDAMENTO RURAL
REQUISITOS
QUALIFICAÇÃO
Nº do Documento: RP199706029750057
Data do Acordão: 06/02/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 3346
Data Dec. Recorrida: 10/18/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: DL 385/88 DE 1988/10/25 ART1 ART2.
Sumário: I - Tem natureza de arrendamento rural o contrato de arrendamento de prédio rústico onde se insere uma casa se esta é utilizada subordinadamente à exploração agrícola.
Reclamações: