Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9130675 |  |
INQUIRIçãO DE TESTEMUNHA
NULIDADE PROCESSUAL
ANULAçãO DE JULGAMENTO
II - A procedencia dessa nulidade determina a anulação do julgamento e dos actos praticados subsequentemente.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00001034 | ||
| Relator: | LUCIO TEIXEIRA | ||
| Descritores: | PROCEDIMENTOS CAUTELARES INQUIRIçãO DE TESTEMUNHA NULIDADE PROCESSUAL ANULAçãO DE JULGAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | RP199112029130675 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART381 ART302 ART303 ART304 N1 ART632 N3 ART201 N1. | ||
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| Sumário: | I - Esta ferida de nulidade a inquirição de testemunhas para alem do limite legal quando os autos não permitirem fixar quais os depoimentos que contribuiram para a convicção do Tribunal sobre os factos provados. II - A procedencia dessa nulidade determina a anulação do julgamento e dos actos praticados subsequentemente. | ||
| Reclamações: | |||
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