Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0408712 |  |
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
CULPA
II - Tendo os cônjuges passado a dormir em quartos separados, sem se saber porquê nem desde quando, não pode fundamentar-se o divórcio nessa situação.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00010169 | ||
| Relator: | RESENDE REGO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS CULPA | ||
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| Nº do Documento: | RP199001250408712 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1672 ART1779 N1 N2. | ||
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| Sumário: | I - A não preparação de refeições por parte da mulher não constitui violação do dever de cooperação se ela só regressa a casa, vindo do trabalho, depois das 19,30 horas, e o marido tem de jantar pelas 18 horas em virtude do seu horário laboral; II - Tendo os cônjuges passado a dormir em quartos separados, sem se saber porquê nem desde quando, não pode fundamentar-se o divórcio nessa situação. | ||
| Reclamações: | |||
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