Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9411201 |  |
PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
TRABALHADOR
PRESTAÇÃO DE TRABALHO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00014836 | ||
| Relator: | JOÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE CONTRATO DE TRABALHO TRABALHADOR PRESTAÇÃO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | RP199506059411201 | ||
| Data do Acordão: | 06/05/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB PORTO 6J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 338/94-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/27/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
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| Sumário: | I - O subsídio de refeição e os prémios de produtividade só são devidos aos trabalhadores no caso de haver prestação efectiva de serviço. | ||
| Reclamações: | |||
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