Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0110756
Nº Convencional: JTRP00031654
Relator: MANUEL BRÁZ
Descritores: JUIZ
ESCUSA
Nº do Documento: RP200106060110756
Data do Acordão: 06/06/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CABECEIRAS BASTO
Processo no Tribunal Recorrido: 24/01
Data Dec. Recorrida: 05/18/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: DEFERIDO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP98 ART43 N1 N4.
Sumário: Reveste gravidade suficiente para justificar o pedido de escusa formulado pelo juiz do processo a circunstância de este se encontrar em litigio com a pessoa que intervem nesse mesmo processo como assistente (esta é arguida e aquele é queixoso em outro processo).
Reclamações:
Decisão Texto Integral: