Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9850390 |  |
FACTO NOTÓRIO
ACTUALIZAÇÃO
PEDIDO
AC STJ DE 1986/06/25 IN BMJ N358 PAG470.
AC STJ DE 1992/03/19 IN BMJ N415 PAG525.
AC STJ DE 1993/06/03 IN BMJ N428 PAG536.
AC RP DE 1996/06/17 IN CJ T3 ANOXXI PAG221.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00022868 | ||
| Relator: | AZEVEDO RAMOS | ||
| Descritores: | INFLAÇÃO FACTO NOTÓRIO ACTUALIZAÇÃO PEDIDO | ||
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| Nº do Documento: | RP199805049850390 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MELGAÇO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 65/95 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART268 ART514 ART661 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1983/11/03 IN BMJ N331 PAG504. AC STJ DE 1986/06/25 IN BMJ N358 PAG470. AC STJ DE 1992/03/19 IN BMJ N415 PAG525. AC STJ DE 1993/06/03 IN BMJ N428 PAG536. AC RP DE 1996/06/17 IN CJ T3 ANOXXI PAG221. | ||
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| Sumário: | I - A inflação, como facto notório que é, não carece de alegação nem de prova, podendo proceder-se à correcção monetária pelo recurso às tabelas oficiais que indicam os indices de inflação. Mas isso não dispensa o autor de pedir tal correcção, pois o tribunal não pode alterar nem completar os pedidos deduzidos. | ||
| Reclamações: | |||
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