Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0130192 |  |
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
AC STJ DE 1993/04/28 IN BMJ N426 PAG267.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00030002 | ||
| Relator: | MÁRIO FERNANDES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200103150130192 | ||
| Data do Acordão: | 03/15/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALONGO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 309/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/14/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496 N2 N3 ART495 ART483 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1998/11/25 IN BMJ N481 PAG470. AC STJ DE 1993/04/28 IN BMJ N426 PAG267. | ||
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| Sumário: | Na indemnização a atribuir aos filhos da vítima, por acidente de viação ocorrido sem culpa dela, não pode incluir-se, a par da quantia referente aos sofrimentos suportados pela mãe desde o acidente até à morte, outra quantia referente ao que eles próprios sofreram ao verem a mãe internada e a sofrer durante os dias que ali esteve. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |