Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0131835
Nº Convencional: JTRP00032134
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
POSSE
Nº do Documento: RP200201100131835
Data do Acordão: 01/10/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: V MISTA BRAGA
Processo no Tribunal Recorrido: 269/01
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1251.
Sumário: O promitente comprador, investido prematuramente no gozo da coisa, que lhe foi concedido na expectativa de futura celebração do contrato prometido, não é possuidor dela, ficando na situação de mero detentor ou possuidor precário.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: