Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0231568
Nº Convencional: JTRP00034854
Relator: SOUSA LEITE
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
OPOSIÇÃO
RESPOSTA
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: RP200302130231568
Data do Acordão: 02/13/2003
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Tribunal Recorrido: 3 V CIV PORTO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: .
Decisão: .
Área Temática: .
Legislação Nacional: CPC95 ART3 ART388 N1 B.
Sumário: Nos procedimentos cautelares, o requerente pode apresentar resposta ao articulado de oposição mas só quanto à matéria da excepção invocada nesse articulado.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: