Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CPC95 ART279 N1.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00026077 | ||
| Relator: | ANDRE DA SILVA | ||
| Descritores: | DIFAMAÇÃO PROVA DA VERDADE DOS FACTOS SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO | ||
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| Nº do Documento: | RP199905129740142 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J LAMEGO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 333/92-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/11/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART164 N2 N4. CPC95 ART279 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1992/02/21 IN CJ T1 ANOXVII PAG174. | ||
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| Sumário: | I - Acusado pela prática de um crime de difamação, é admissível, a requerimento do arguido, a suspensão dos autos, a fim de ser feita a prova dos factos por ele imputados ao assistente susceptíveis de constituirem crime. | ||
| Reclamações: | |||
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