Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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INDEMNIZAÇÃO
REPOSIÇÃO NATURAL
LIQUIDEZ
JUROS DE MORA
II - A restauração natural só deve ser substituída pelo resssarcimento pecuniário dos danos ocorridos nos casos previstos no artigo 566, nº 1 do Código Civil.
III - Num caso em que o veículo sinistrado tinha, à data do acidente, o valor comercial de 550000 escudos, sendo de 200000 escudos o valor dos salvados, e o custo da reparação dos danos decorrentes do acidente ascendia a 676729 escudos, a indemnização deve ser fixada neste último montante, atendendo ao princípio acima enunciado, à culpa exclusiva do segurado, e à circunstância de o sucedâneo pecuniário correspondente à diferença entre o valor comercial do veículo e o valor dos salvados não reparar integralmente o dano sofrido pelo lesado.
IV - E não há que falar em excessiva onerosidade para o devedor, pois que, sendo esta apreciada segundo um critério objectivo de valoração jurídica, os valores pecuniários em apreço são reduzidos, comparativamente com o custo de aquisição de qualquer veículo automóvel.
V - A liquidez de um crédito ou de uma dívida está ligada à determinação do quantitativo a receber ou a satisfazer, conforme a posição do respectivo titular. Havendo disparidade entre o custo de reparação do veículo sinistrado e a estimativa que para a mesma se fizera, não se provando que o aludido custo efectivo da reparação foi levado ao conhecimento da seguradora e defendendo esta que não deveria suportar o custo de tal reparação, não se pode considerar que a falta de liquidez do crédito lhe seja imputável, pelo que os juros de mora são devidos desde a data da citação, de acordo com o disposto na segunda parte do nº 3 do artigo 805 do Código Civil.
VI - Embora se tenha provado que o veículo sinistrado esteve imobilizado durante um certo lapso de tempo por via da sua necessária reparação, não haverá que arbitrar qualquer indemnização pelo eventual dano daí decorrente se o lesado não provar que teve de utilizar transportes de substituição.