Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0230769
Nº Convencional: JTRP00034765
Relator: MOREIRA ALVES
Descritores: EXECUÇÃO
DOCUMENTO
TÍTULO EXECUTIVO
Nº do Documento: RP200206060230769
Data do Acordão: 06/06/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALE CAMBRA 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 196-A/01
Data Dec. Recorrida: 01/29/2002
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART46 C ART805.
Sumário: Uma "carta de conforto" não pode servir de título executivo.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: