Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9821309 |  |
LIVRANÇA
ASSINATURA
IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00025236 | ||
| Relator: | LEMOS JORGE | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO LIVRANÇA ASSINATURA IMPUGNAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199902099821309 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 9J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 7946-A | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/26/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1997 E DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART374 N2. | ||
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| Sumário: | I - Impugnada pelo embargante a assinatura da livrança dada à execução e que lhe é atribuída pela embargada, cabe a esta o ónus de provar que a assinatura foi feita pelo embargante. | ||
| Reclamações: | |||
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