Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00009805 | ||
| Relator: | ABEL SARAIVA | ||
| Descritores: | DIREITO DE PROPRIEDADE AQUISIÇÃO USUCAPIÃO POSSE DE BOA FÉ POSSE TITULADA | ||
| Nº do Documento: | RP199003060408716 | ||
| Data do Acordão: | 03/06/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA CASTELO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART349 ART350 ART1260 N1 ART1287 ART1292. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1970/03/17 IN BMJ N195 PAG222. AC STJ DE 1980/01/29 IN BMJ N293 PAG378. | ||
| Sumário: | I - A posse não titulada presume-se de má fé. II - Tal presunção, que é uma presunção, pode ser ilidida mediante prova em contrário. III - Podem, por isso, coexistir a boa fé do possuidor e a falta de título. | ||
| Reclamações: | |||