Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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RENÚNCIA
II - A renúncia tem de resultar de actos inequívocos para o que não basta a sua não utilização durante um pequeno período de tempo recomeçando-se depois.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00024416 | ||
| Relator: | ANTONIO GONÇALVES | ||
| Descritores: | SERVIDÃO RENÚNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199811099720693 | ||
| Data do Acordão: | 11/09/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIMIOSO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 7/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/15/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1569 N1 D N5. | ||
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| Sumário: | I - A renúncia a uma servidão para ser eficaz não necessita da aceitação do dono do prédio serviente. II - A renúncia tem de resultar de actos inequívocos para o que não basta a sua não utilização durante um pequeno período de tempo recomeçando-se depois. | ||
| Reclamações: | |||
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