Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0031675 |  |
SOCIEDADE
CESSÃO DE QUOTA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
SINAL
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00031375 | ||
| Relator: | TELES DE MENEZES | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA SOCIEDADE CESSÃO DE QUOTA EXECUÇÃO ESPECÍFICA SINAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200101250031675 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 426/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/20/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART442 ART830 ART350 N2. | ||
| | ||
| Sumário: | Não afasta a execução específica de um contrato-promessa de cessão de quotas de uma sociedade cujo património e o local onde se encontra instalado um estabelecimento comercial, o facto de haver um sinal, uma vez que o promitente cessionário ficou desde logo com a posse e exploração do estabelecimento e pagou uma parte considerável do preço do negócio. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |