Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00034052 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO PASSIVO | ||
| Nº do Documento: | RP200302060220003 | ||
| Data do Acordão: | 02/06/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J STA MARIA FEIRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR SUC. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1354 ART1355 ART1356. | ||
| Sumário: | Em processo de inventário, apesar de haver interessados que não aprovem o passivo e outros o aprovem, o tribunal pode conhecer da sua existência se a questão puder ser resolvida com segurança pelo exame dos documentos apresentados. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |