Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9520843 |  |
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
LEVANTAMENTO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00016671 | ||
| Relator: | GONÇALVES VILAR | ||
| Descritores: | ARROLAMENTO ACÇÃO DE DIVÓRCIO EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA LEVANTAMENTO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR | ||
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| Nº do Documento: | RP199512059520843 | ||
| Data do Acordão: | 12/05/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T F PORTO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO A DOIS. REVOGADO PARCIALMENTE A UM. | ||
| Indicações Eventuais: | NO PROCESSO RECORRIDO FORAM INTERPOSTOS TRÊS RECURSOS DE AGRAVO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART382 N1 B D. | ||
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| Sumário: | I - Decretado o arrolamento de bens como incidente de acção de divórcio, reconciliando-se os cônjuges e extinta a instância na respectiva acção, aquele subsiste até que seja requerido o seu levantamento. | ||
| Reclamações: | |||
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