Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0250840
Nº Convencional: JTRP00033711
Relator: CUNHA BARBOSA
Descritores: DANOS MORAIS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
Nº do Documento: RP200209300250840
Data do Acordão: 09/30/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 5 J CIV V N GAIA
Processo no Tribunal Recorrido: 362/00
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/12/09 IN BMJ N432 PAG346.
AC STJ DE 1995/03/21 IN BMJ N445 PAG487.
Sumário: A ressarcibilidade de danos morais tem lugar mesmo em sede de responsabilidade contratual.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: