Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9850963 |  |
RESPONSABILIDADE PRÉ-NEGOCIAL
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00025104 | ||
| Relator: | JOÃO VAZ | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE PRÉ-NEGOCIAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199901219850963 | ||
| Data do Acordão: | 01/21/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC V REAL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 93/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/13/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART227. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Construído um imóvel apenas por convencimento resultante da promessa de arrendamento desse imóvel para instalação de uma indústria, integra responsabilidade civil pré-contratual, por ofensa culposa das regras da boa fé, a violação dessa promessa ou frustração do objectivo para que o imóvel foi construído. | ||
| Reclamações: | |||
| |