Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0230505 |  |
ESPECIFICAÇÃO
ALTERAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00034755 | ||
| Relator: | ALVES VELHO | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO ESPECIFICAÇÃO ALTERAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200206060230505 | ||
| Data do Acordão: | 06/06/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 7 V CIV PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 699/00-1S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/12/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART511. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASS STJ DE 1994/05/26 IN DR IS-A 1994/10/04. | ||
| | ||
| Sumário: | Apesar da normal prevalência da matéria assente sobre a resultante das respostas aos vários pontos da base instrutória, tem-se hoje por definitivamente adquirido que nem a selecção da matéria de facto é definitiva, nem a que ficou a constar do quadro assente goza de imutabilidade até à decisão final do processo. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |