Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150464
Nº Convencional: JTRP00006150
Relator: BESSA PACHECO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Nº do Documento: RP199201279150464
Data do Acordão: 01/27/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BRAGA 4J
Processo no Tribunal Recorrido: 28/90-2
Data Dec. Recorrida: 05/22/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N1 ART792 ART516.
CCIV66 ART487 N1 ART342 N1.
CE54 ART40 N4 ART5 N3.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1976/03/25 IN BMJ N257 PAG204.
Sumário: I - Há concorrência de culpas entre o condutor que mudou as luzes para médios, reduzindo a visibilidade e colidindo com um peão, e este ofendido, que atravessou a faixa de rodagem sem previamente se assegurar de que o podia fazer sem perigo.
Reclamações: