Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9550369
Nº Convencional: JTRP00015405
Relator: ANTERO RIBEIRO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO
DANOS PATRIMONIAIS
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: RP199511139550369
Data do Acordão: 11/13/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC BRAGANÇA
Processo no Tribunal Recorrido: 62/94
Data Dec. Recorrida: 11/25/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART562 ART563 ART567.
Sumário: I - O nexo de causalidade entre o facto e o dano desempenha a dupla função de pressuposto da responsabilidade civil e da medida da obrigação de indemnizar.
Reclamações: