Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409294
Nº Convencional: JTRP00001311
Relator: PEREIRA GUEDES
Descritores: ACLARAçãO DE ACORDãO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
Nº do Documento: RP199110010409294
Data do Acordão: 10/01/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Sumário: E de indeferir o pedido de aclaração de acordão quando o requerente não lhe aponta qualquer passagem relativamente a qual tenha duvidas sobre o sentido do decidido.
Reclamações: