Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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MOTIVAÇÃO
REMISSÃO
NULIDADE PROCESSUAL
OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO
ARMA DE FOGO
PENA DE PRISÃO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
DIR PROC PENAL.
CP82 ART10 N3 ART17 N2 ART23 N2 ART27 N2 ART71 ART72 ART73 N1 N2
B C D ART74 ART107 ART109 ART144 N2.
CPP87 ART122 N1 N3 ART410 N2 ART428 N2.
é de aceitar como eficaz a referida remissão, em homenagem a um são princípio de economia processual.
II - O instituto da atenuação especial da pena funciona como autêntica válvula de segurança do sistema e surge nos casos de diminuição acentuada não apenas da ilicitude do facto ou da culpa do agente mas também da necessidade da pena e portanto das exigências de prevenção; " a diminuição da culpa ou das exigências de prevenção só poderá considerar-se acentuada quando a imagem global do facto resultante da actuação das circunstâncias atenuantes se apresenta com uma gravidade tão diminuta que possa razoavelmente supôr-se que o legislador não pensou em hipóteses tais quando estatuiu os limites normais da moldura cabida ao tipo de facto respectivo ".
III - Condenado o arguido como autor de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo do artigo 144 número
2 do Código Penal, por ter disparado contra o ofendido, com intenção de o lesar na sua integridade física, dois tiros de arma caçadeira, que lhe provocaram lesões causais de doença por 15 dias, não se justifica o uso da atenuação especial da pena se o motivo dos disparos foi o facto de alguém lhe ter dito que o ofendido lhe havia chamado " corno ",
" chibo " e " chibinho ".
IV - Não sendo fútil o motivo da reacção, o arguido actuou precipitada, leviana e desproporcionadamente, sendo-lhe exigível que indagasse previamente, o que não fez, da veracidade do que lhe fora relatado, além de que não se colhem da sua conduta posterior quaisquer actos demonstrativos de arrependimento.