Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0220057 |  |
ALTERAÇÃO
GRAVAÇÃO DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00034257 | ||
| Relator: | EMÍDIO COSTA | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO ALTERAÇÃO GRAVAÇÃO DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP200203190220057 | ||
| Data do Acordão: | 03/19/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AROUCA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 280/97-1S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/26/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART712 N1 A. | ||
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| Sumário: | A reanálise das provas gravadas pela Relação só pode conduzir à alteração da matéria de facto em casos pontuais e excepcionais, quando, não se tratando de confissão ou de qualquer facto só susceptível de prova através de documento, se verifique que as respostas dadas não têm qualquer fundamento face aos elementos de prova trazidos ao processo ou estão profundamente desapoiados face às provas recolhidas. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |