Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9520714
Nº Convencional: JTRP00020826
Relator: RAPAZOTE FERNANDES
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO
QUESTIONÁRIO
Nº do Documento: RP199704159520714
Data do Acordão: 04/15/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J OLIVEIRA AZEMEIS 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 833/92-1
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART659 N2 ART668 N1 B.
Sumário: I - Não constitui qualquer nulidade da sentença o facto de nesta a matéria de facto transcrita não reproduzir as alíneas da especificação ou as respostas aos quesitos a que se refere.
Reclamações: