Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9851009
Nº Convencional: JTRP00023102
Relator: FONSECA RAMOS
Descritores: RECURSO DE REVISÃO
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA
Nº do Documento: RP199812029851009
Data do Acordão: 12/02/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALENÇA
Processo no Tribunal Recorrido: 212/97
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N1.
Sumário: I - O recurso de revisão de sentença transitada proferida no tribunal de 1ª instância é dirigida ao mesmo tribunal e aí apreciado.
Reclamações: