Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9930630
Nº Convencional: JTRP00027394
Relator: FERNANDA SOARES
Descritores: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
TÍTULO EXECUTIVO
Nº do Documento: RP200001269930630
Data do Acordão: 01/26/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC VALONGO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 30-A/98
Data Dec. Recorrida: 01/07/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART50.
Sumário: I - O contrato de abertura de crédito é título executivo se o creditado já recebeu alguma quantia do creditante.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: