Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9631225
Nº Convencional: JTRP00021046
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCESSO DE VELOCIDADE
Nº do Documento: RP199702279631225
Data do Acordão: 02/27/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STO TIRSO 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 161/94-2
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CE54 ART7.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1961/07/05 IN BMJ N109 PAG456.
AC STJ DE 1961/11/22 IN BMJ N111 PAG315.
AC STJ DE 1981/05/14 IN BMJ N307 PAG191.
AC STJ DE 1990/12/20 IN BMJ N402 PAG562.
Sumário: I - Há excesso de velocidade quando o condutor transita a 70 K/h num auto ligeiro de passageiros com 5 pessoas e bagagem, de noite, com chuva e vento.
Reclamações: