Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9931600 |  |
TÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
ASSINATURA
PESSOA SINGULAR
PESSOA COLECTIVA
DIR COM - TIT CRÉDITO.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026096 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | ACÇÃO EXECUTIVA TÍTULO EXECUTIVO CHEQUE ASSINATURA PESSOA SINGULAR PESSOA COLECTIVA | ||
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| Nº do Documento: | RP200001209931600 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 8J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 818-A/96-3S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/14/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR COM - TIT CRÉDITO. | ||
| Legislação Nacional: | LULL ART1 ART3 ART40 ART22 | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1999/05/20 IN CJ T3 ANOXXIV PAG196. | ||
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| Sumário: | Um cheque emitido sobre uma conta de uma sociedade e contendo apenas a assinatura de uma pessoa singular, sem qualquer menção a sociedade, pode servir de título executivo cambiário contra a referida pessoa singular. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |