Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9741105
Nº Convencional: JTRP00022867
Relator: TEIXEIRA MENDES
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DOLO
Nº do Documento: RP199802119741105
Data do Acordão: 02/11/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J S JOÃO MADEIRA 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 314/91-2
Data Dec. Recorrida: 07/15/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456 N1 N2 N3 ART457 N2.
Sumário: I - Procede com dolo instrumental o demandante que altera a verdade dos factos ou omite factos essenciais para justificar o pedido indemnizatório no montante formulado, pelo que deve ser condenado em multa e indemnização como litigante de má fé.
Reclamações: