Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0021034 |  |
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00030073 | ||
| Relator: | MÁRIO CRUZ | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL | ||
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| Nº do Documento: | RP200010170021034 | ||
| Data do Acordão: | 10/17/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PÓVOA VARZIM 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 248/97-1S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/19/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART562 ART566. | ||
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| Sumário: | A incapacidade parcial permanente, por mais pequena que seja a sua percentagem, deve ser considerada, em princípio, na fixação da indemnização, devendo ter-se em conta uma diminuição da capacidade de ganho em taxa correspondente à da percentagem da incapacidade. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |