Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9840054
Nº Convencional: JTRP00021880
Relator: TEIXEIRA MENDES
Descritores: AMEAÇA
CRIME DE PERIGO
Nº do Documento: RP199803189840054
Data do Acordão: 03/18/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESPINHO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 94/97
Data Dec. Recorrida: 10/30/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP95 ART153.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1978/06/30 IN BMJ N280 PAG378.
Sumário: I - O crime de ameaça previsto no artigo 153 do Código Penal de 1995 é um crime de perigo em que não é necessário que resulte concretamente, o medo e a inquietação, bastando tão só que a ameaça seja « adequada : a provocar tal estado.
Reclamações: