Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0130198 |  |
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
PARTILHA DA HERANÇA
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00030593 | ||
| Relator: | JOÃO VAZ | ||
| Descritores: | PROCESSO DE INVENTÁRIO INCIDENTES DA INSTÂNCIA HABILITAÇÃO INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE PARTILHA DA HERANÇA SENTENÇA TRÂNSITO EM JULGADO | ||
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| Nº do Documento: | RP200103220130198 | ||
| Data do Acordão: | 03/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CIV MATOSINHOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 580-A/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART271 ART287 E. | ||
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| Sumário: | Em incidente de habilitação requerido, por apenso a processo de inventário, pelo adquirente de quinhão hereditário, há inutilidade superveniente da lide, com a consequente extinção da instância do incidente, se entretanto ocorrer o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |