Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9931614
Nº Convencional: JTRP00028415
Relator: ALVES VELHO
Descritores: MÁ FÉ
RECURSO
Nº do Documento: RP200003099931614
Data do Acordão: 03/09/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 395/95-2S
Data Dec. Recorrida: 07/02/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART456 N2 D.
Sumário: Integra litigância de má fé a interposição de recurso sem fundamento sério, só compreensível como expediente dilatório.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: