| Acórdão do Tribunal da Relação do Porto |
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| 0230951 |  |
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| Nº Convencional: | JTRP00035026 |
| Relator: | MANUEL RAMALHO |
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ACTIVIDADES PERIGOSAS
DANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES
INDEMNIZAÇÃO |
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| Nº do Documento: | RP200211140230951 |
| Data do Acordão: | 11/14/2002 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Tribunal Recorrido: | 5 V CIV PORTO |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. |
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. REVOGADA A DECISÃO. |
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR PROC CIV - RECURSOS. |
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART9 ART11 ART487 ART493 N2 ART496 N1 N3 ART563 ART566 N1 N3 ART1348 N2.
CPC95 ART655 ART712 N1. |
| Jurisprudência Nacional: | AC RE DE 1994/12/07 IN CJ T5 ANOXIX PAG288. |
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| Sumário: | I - O Colectivo, incumbido pela Relação de decidir matéria de facto ampliada, só está obrigado a responder de novo a outro quesito (anteriormente formulado e respondido) se a nova resposta visar, exclusivamente, evitar contradições.
II - É actividade perigosa, capaz de demolir uma casa, o uso de máquina escavadora em desaterro de terreno saibroso até 1 metro de distância dela e profundidade de 3 metros, parando depois o trabalho durante cerca de 2 meses, em época de chuvas, sem cuidar da protecção dos alicerces dessa casa, que veio a ruir. |
| Reclamações: | |
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| Decisão Texto Integral: | |