Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9120536 |  |
TENTATIVA
DOLO DE PERIGO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00000919 | ||
| Relator: | ANTONIO CABRAL | ||
| Descritores: | OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO TENTATIVA DOLO DE PERIGO | ||
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| Nº do Documento: | RP199112119120536 | ||
| Data do Acordão: | 12/11/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T COR PORTO 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 896/91-3 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/04/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISãO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM COM PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART22 ART144 N2. | ||
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| Sumário: | Provado que o arguido, ao ver a sua mulher prostrada no no chão em consequencia de um acidente de viação em que tambem esteve envolvido o ofendido, tentou agredir este com uma navalha porque ficou transtornado, e não porque, privado do uso da razão e das faculdades de querer e entender, e de concluir que agiu livre e conscientemente, isto e, com dolo e, portanto, que cometeu o crime tentado do art. 144 n. 2, do C. Penal. | ||
| Reclamações: | |||
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