Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0131447
Nº Convencional: JTRP00032893
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTO
FORÇA PROBATÓRIA
Nº do Documento: RP200110180131447
Data do Acordão: 10/18/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 9 V CIV PORTO
Processo no Tribunal Recorrido: 1024/99-3S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART362.
CPC95 ART513.
Sumário: Os documentos juntos numa acção destinam-se à prova dos factos alegados e não constituem eles mesmos os factos.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: