Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409809
Nº Convencional: JTRP00001383
Relator: ABILIO VASCONCELOS
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
SERVIDãO DE VISTAS
USUCAPIãO
REQUISITOS
Nº do Documento: RP199102260409809
Data do Acordão: 02/26/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISãO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV.
Sumário: 1 - Para apreciação de contradição entre respostas a quesitos o que interessa não e a simples comparação entre palavras isoladas mas a inteligibilidade e conexão das respostas e a sua virtualidade de darem a imagem certa da realidade apurada.
2 - A alegação de uma servidão de vistas traduzida na existencia da janela de um predio urbano que deita sobre predio rustico vizinho e que seja negada pelo dono deste não se basta para ser eficaz com a invocação de que o actual predio urbano foi construido em lugar de outro que tinha uma janela na mesma situação, sendo necessaria mais a alegação dos elementos tradutores do " corpus e animus " da posse da usucapião respectiva.
Reclamações: