Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9140556 |  |
RECURSO DE AGRAVO
EFEITO DEVOLUTIVO TR RECURSO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
II - E o recurso, então, tera efeito meramente devolutivo.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00001290 | ||
| Relator: | METELLO DE NAPOLES | ||
| Descritores: | CAUçãO RECURSO DE AGRAVO EFEITO DEVOLUTIVO TR RECURSO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | RP199110159140556 | ||
| Data do Acordão: | 10/15/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. AGRAVO. | ||
| Decisão: | ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO. ALTERADO O EFEITO DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART435 ART739 N1 ART428 N3 ART401 N3 ART738 N1 C ART751 N1 ART740 ART302. | ||
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| Sumário: | I - O agravo de um despacho proferido em incidente de caução, que e processado por apenso, so sobe quando findar esse processo. II - E o recurso, então, tera efeito meramente devolutivo. | ||
| Reclamações: | |||
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